Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

Por Redação em 21/07/2020 às 17:50:29

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, receberam o projeto do governo. No último dia 16, Guedes disse que entregaria uma versão do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa. De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início deste ano.

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O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

"Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil", disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: JP

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