Lei que defende o consumidor é tema do Programa Considerações

Por Redação em 25/09/2020 às 19:48:08

Confira nesta edição do programa Defensoria Explica, veiculado na TV Assembleia, uma entrevista com o defensor público Homero Lupo Medeiros, coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon). Ele explica os 30 anos de uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o defensor público, uma das principais finalidades da lei é "proteger a população brasileira ao comprar um produto ou contratar um serviço, criando regras para as relações de consumo e punições para os fornecedores responsáveis por danos à saúde ou à segurança do comprador".

O Programa Defensoria Explica é realizado por meio de uma parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a Defensoria Pública, sendo exibido na TV Assembleia, no canal 9 da Claro Net TV. Você também pode conferir esta e outras edições do programa, no YouTube, no canal oficial da TV ALEMS.