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Prefeito de Nova Alvorada do Sul tem candidatura indeferida por improbidade administrativa

Em gest√£o anterior, Arlei Barbosa (MDB), cometeu irregularidades no uso de verbas federais

Por Redação em 24/10/2020 às 10:34:21
Arlei Barbosa cometeu improbidade durante mandato de 2008 a 2012. (Foto: Reprodução/MS Notícias)

Arlei Barbosa cometeu improbidade durante mandato de 2008 a 2012. (Foto: Reprodução/MS Notícias)

O prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Barbosa (MDB), teve sua candidatura para a reelei√ß√£o indeferida na noite desta seta-feira (23), pela 11¬™ Zona Eleitoral de Rio Brilhante. Junto com Arlei, a candidatura de Jane Barrios (PSDB), para vice-prefeita, também foi indeferida.

A AIRC (A√ß√£o Impugna√ß√£o de Registro de Candidatura) foi manejada pela coliga√ß√£o Mudar é Preciso e Ministério Publico, que pediam a inelegibilidade de Arlei por conta de ilicitudes ocorridas durante sua gest√£o entre os anos de 2008 e 2012.

Na ocasião, Arlei cometeu irregularidades na aplicação de recursos providos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no valor de R$ 514.024,80.

Em 2019, Ariel Barbosa, atual prefeito da cidade, foi condenado a pagar R$ 233.917,37 em favor do Incra, além de uma multa no valor de R$ 400.000,00, decis√£o que transitou em julgado no √Ęmbito administrativo em fevereiro de 2020.

Também foi alegado, pela coliga√ß√£o, na AIRC, que Arlei teria praticado o uso de poder político e econômico para utilizar verbas destinadas ao combate da pandemia para realizar obras eleitoreiras.

Decis√£o

Na decis√£o, assinada pela Juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, foi acolhido parcialmente os pedidos iniciais das A√ß√Ķes de Impugna√ß√£o de Registro De Candidatura ajuizadas pela Coliga√ß√£o Mudar É Preciso e pelo

"A decis√£o do TCU que desaprovou as contas do impugnado transitou em julgado em 18 de fevereiro de 2020, ou seja, h√° menos de 08 anos da data presente e n√£o foi suspensa ou anulada pelo Poder Judici√°rio. Nesse passo, foram preenchidos todos os requisitos previstos no art. 1¬ļ, I, g, da Lei Complementar n.¬ļ 64/90, ficando perfeitamente caracterizada hipótese de inelegibilidade de Arlei Da Silva Barbosa", publicou a magistrada na decis√£o.

A a√ß√£o movida contra o prefeito por conta de uso irregular de verbas destinadas a pandemia para obras eleitoreiras foi negada pela Juíza.

Além de impedir a impedir a candidatura de Arlei Barbosa (MDB) e Jane Barrios (PSDB) para prefeito e vice-prefeita de Nova Alvorada do Sul, a juiza também indeferiu o registro de candidatura da chapa majorit√°ria "Experi√™ncia Para Avan√ßar" (PATRIOTA/PDT/PT/PSDB/PL/MDB).

O que diz o prefeito

O atual prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Barbosa, em resposta ao jornal Midiamax, afirmou que ir√° entrar com recurso, pois a condena√ß√£o no TCU é referente à administra√ß√£o anterior.

"Achamos estranho. H√° decis√Ķes parecidas favor√°veis e para mim, n√£o foi", disse Arlei.

Fonte: Regi√£o MS Noticias

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