Governo ressuscita CPMF e aguarda eleições para encaminhar pacote de reformas

O governo federal aguarda o fim do primeiro turno das eleições municipais, que será realizado neste domingo, 15, para encaminhar ao Congresso uma série de propostas de reformas e ajustes econômicos. Em meio ao pacote preparado pelo Ministério da Economia, está o polêmico imposto sobre transações financeiras,— que já foi considerado "morto" pelo ministro Paulo Guedes —,além da criação de gatilhos ao teto de gastos distribuídos entre as PECs Emergencial e do Pacto Federativo. Antes, porém, os esforços da equipe econômica estarão concentrados nos debates da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo um auxiliar próximo das negociações, todo o orçamento federal de 2021 fica sob risco caso as reformas estruturantes não sejam aprovadas. A reforma tributária, que inclui a recriação da antiga CPMF, vem na sequência de prioridades do governo federal.

O governo tem pressa em encaminhar esse debate para criar fôlego na retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus, principalmente com medidas que estimulem o mercado de trabalho. O desemprego alcançou o patamar recorde de 14,4% no trimestre encerrado em agosto, com 13,8 milhões de brasileiros na fila do emprego, número que o Ministério da Economia dá como certo que irá crescer nos próximos meses. É neste ponto que entra a criação da nova CPMF. A proposta de Guedes é taxar em até 0,2% todas as transações financeiras, principalmente as eletrônicas, para compensar a desoneração da folha de pagamento, apontado pelo ministro como o imposto de "desemprego em massa" pelo custo gerado aos empregadores. A previsão da equipe econômica é arrecadar até R$ 120 milhões por ano.

Em um evento nesta quinta-feira, 12, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o posto Ipiranga voltou a defender a medida. "Quando nós falamos em desonerar a folha, precisamos encontrar uma forma de financiamento dessa desoneração. E daí falamos então no imposto, na verdade na contribuição, sobre transações. Inclusive, principalmente, as digitais, que são as que mais crescem no país. Foi nesse sentido que consideramos essa alternativa de tributação, mas sempre com a perspectiva que não há aumento de impostos". A fala destoa do posicionamento adotado pelo ministro há duas semanas, quando afirmou para deputados e senadores que a criação da nova CPMF estava "morta". "Do meu ponto de vista, o imposto está morto. O presidente justamente fala isso, ou tem uma coisa certa, ou não existe", disse ele, durante audiência no Congresso.

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A segunda etapa da reforma tributária também incluirá o aumento da faixa salarial para a cobrança do imposto de renda. Atualmente, todos que recebem até R$ 1.903,98 devem contribuir. O governo propõe que esse valor seja de R$ 3 mil. Além das mudanças para pessoa física, o texto do governo também prevê a redução de 20% para 25% dos impostos para empresas e demais pessoas jurídicas, além de propor a tributação de dividendos, como é chamado o lucro das empresas distribuído entre os sócios. Algumas lideranças partidárias, no entanto, enxergam dificuldades para votar o pacote de reformas ainda este ano diante da falta de consenso entre a equipe econômica e os Congressistas. O calendário apertado é outro obstáculo, já que o recesso parlamentar está programado para iniciar no dia 23 de dezembro. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os deputados da base aliada estão dispostos a votar todos os dias para compensar o tempo pedido pelo calendário eleitoral.