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Deputado Contar prop√Ķe Projeto de Lei que facilita acesso às informa√ß√Ķes aos cidad√£os

Por Assessoria de imprensa em 26/11/2020 às 12:26:35
Capitão Contar/ Foto: Assessoria

Capitão Contar/ Foto: Assessoria

O deputado estadual Capit√£o Contar (PSL) propôs um Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei 4.416/2013 para ampliar o acesso à informa√ß√£o em √Ęmbito estadual. A proposta é para dar mais transpar√™ncia aos atos do poder executivo estadual e garantir o poder de fiscaliza√ß√£o aos sul-mato-grossenses.

"Acredito que esse Projeto de Lei permitir√° que todos nós tenhamos mais controle e acesso às a√ß√Ķes que s√£o realizadas com o dinheiro público", informa Contar. O Projeto indica que as informa√ß√Ķes sejam disponibilizadas de forma mais did√°tica, pr√°tica e de f√°cil acesso ao cidad√£o. Sendo pela internet e sem limita√ß√£o. "Os acessos aos dados devem ser públicos, j√° o que for necessariamente sigiloso, permanecer√° como exce√ß√£o", completa.

A proposta de altera√ß√£o apresentada pelo Capit√£o Contar surgiu após a dificuldade em obter documentos relacionados à gest√£o do poder executivo. "Principalmente neste período de compras emergenciais decorrentes da Covid-19, percebemos o quanto é difícil fiscalizar os gastos públicos. Os contratos s√£o incompletos, fazem men√ß√£o aos documentos que n√£o s√£o disponibilizadas. Só com a devida transpar√™ncia e a participa√ß√£o popular na fiscaliza√ß√£o, avan√ßaremos no combate à corrup√ß√£o e m√° gest√£o dos recursos públicos", finaliza o parlamentar.

Fonte: Regi√£o MS Noticias

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