Governo federal estuda fixar valor do ICMS para garantir "previsibilidade"

Por Redação em 05/02/2021 às 12:19:56

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 5, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir o preço dos combustíveis. Segundo Bolsonaro, o governo federal enviará um estudo para o Congresso Nacional sugerindo que o valor do ICMS incida sobre o preço do combustível na refinaria ou que um valor fixo seja determinado em cada estado. O presidente afirma que a mudança garantiria a “previsibilidade” para os caminhoneiros. As medidas visam contar a insatisfação da categoria e diminuir a possibilidade de greve dos caminhoneiros.

“Vale lembrar que o preço dos combustíveis nas refinarias é um e na bomba, é outro. Mais do que o dobro. O que o governo federal busca fazer é reduzir os impostos federais em cima dos combustíveis”, afirmou Bolsonaro. O presidente afirmou que o governo não vai interferir na política de definição do valor do imposto, já que esta é uma responsabilidade dos governadores. O ICMS é um imposto variável e o seu valor é decidido pelos estados. “O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um Projeto de Lei Complementar a ser apresentado ao Parlamento, de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente assim como o PIS/COFINS do governo federal, no qual temos um valor fixo para o litro do diesel”, explicou o presidente. “O que nós gostaríamos, desde que o parlamento assim o entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, fazer com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou que haja um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”. Bolsonaro disse que o projeto será apresentado para o Congresso ainda na próxima semana e que, caso seja aprovado, o percentual será definido pelas respectivas assembleias legislativas de cada estado.

Fonte: JP

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