Em recado ao Congresso, Guedes diz que acordos políticos têm que caber no orçamento

Em recado ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apelou nesta segunda-feira, 30, para que os “acordos e escolhas políticas” caibam dentro do orçamento e respeitem as regras de responsabilidade fiscal. “Esse é meu pedido agora para que esses entendimentos políticos caibam no orçamento público para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros e com as responsabilidades orçamentárias.” A declaração foi dada durante a apresentação da equipe econômica sobre a criação de 401 mil empregos formais em fevereiro, o melhor registro do mês em 29 anos.

O ministro também ressaltou a importância da “interação mais frequente” com os parlamentares e disse que o Brasil vive atualmente em uma “cauda feroz” da pandemia do novo coronavírus. “Temos espaço para atuar, desde que diretamente para a Covid, desde que diretamente para a saúde ou para atenuar os impactos sociais trazidos pela pandemia.” Guedes também mostrou descontentamento com a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abriu espaço nas contas públicas para a reedição do auxílio emergencial com valor de R$ 44 bilhões. Segundo o ministro, o texto encaminhado para o governo detalhava protocolos para combate à futuras pandemias a partir do início de 2022 com maior flexibilização dos gastos. “Tínhamos essa cláusula na PEC abrindo espaço para esses gastos excepcionais, limitados e definidos”, afirmou o ministro.

Guedes também voltou a falar sobre a reedição de medidas para a preservação de empregos. O ministrou afirmou novamente que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu em 2020 a suspensão de contratos de trabalho e redução de carga horária e salários, será transformado em um seguro-emprego com a distribuição de R$ 500 para cada trabalhador por 11 meses. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas. (Pronampe) também deve ter uma nova versão em 2021. Apesar das promessas, a equipe econômica afirma que ainda não há previsão para a volta das medidas.