Entregadores de aplicativo aumentam jornada, mas ganham menos do que antes da pandemia

Com a adoção de medidas de isolamento social e o fechamento de restaurante, os entregadores de delivery se tornaram peça fundamental da rotina da população e dos estabelecimentos comerciais. A importância dos trabalhadores pôde ser vista quando a categoria foi inclusa na lista de serviços essenciais nos decretos que determinaram o fechamento ou restrições das atividades. Nesse contexto, aplicativos de entrega como iFood e Rappi ganharam ainda mais espaço e viram o número de pedidos aumentar durante o período. De acordo com a Mobilis, startup de gestão de finanças pessoais, durante o primeiro semestre de 2020, os gastos da população com os aplicativos aumentaram 103%. Foram analisados dados de 160 mil usuários entre janeiro e junho.

De acordo com o estudo “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19”, feito pelos pesquisadores Ludmila Costhek Abílio, Paula Freitas Almeida, Henrique Amorim, Ana Claudia Moreira Cardoso, Vanessa Patriota da Fonseca, Renan Bernardi Kalil e Sidnei Machado, os trabalhadores ampliaram suas jornadas de trabalho durante os meses da pandemia, mas viram seus rendimentos caírem. A pesquisa contou com a resposta de 298 entregadores de 29 cidades do Brasil, sendo que 270 já trabalhavam na área antes da crise. O estudo mostra que, após a chegada da Covid-19, 57% dos entrevistados trabalham mais de nove horas diárias. Entre os que já usavam as entregas como sustento antes da pandemia, 7,4% disseram trabalhar 15 horas ou mais por dia. Além disso, a pesquisa constatou que 78,1% trabalham pelo menos seis dias da semana e que 51,9%, mais da metade, vão às ruas todos os dias.

A pesquisa demonstrou também que 58,9% tiveram queda na remuneração durante a pandemia, enquanto 29,6% afirmaram que não houve alteração. Dez por cento contaram que viram seus rendimentos aumentar e 1,5% não respondeu. Entre os entrevistados que já trabalhavam como entregadores antes da Covid-19, 51,5% disseram que a remuneração semanal antes da pandemia era superior a R$ 520. Após o começo das medidas de isolamento, esse valor caiu 26,7%. Em grupos com remunerações maiores, a queda foi mais brusca. Dos 9,6% trabalhadores que obtinham rendimento semanal superior a R$ 1.040, apenas 3% conseguiram manter essa média. Em relação ao perfil dos entrevistados, a pesquisa mostra que a maioria é composta por homens (94,6%) brancos ou pardos (83,9%) e com idade entre 25 e 44 anos (78,2%). Outro dado apontado pelo estudo é de que a maior parte dos entregadores (70,5%) trabalha para dois ou mais aplicativos de entrega, enquanto 23,8% se dedicam a apenas uma plataforma. O restante não tem vínculo com nenhuma das empresas mencionadas no levantamento (iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi),

Projetos de Lei

Ao longo de 2020, deputados federais apresentaram alguns projetos de lei que visam aumentar a segurança profissional e melhorar as condições de trabalho dos entregadores. O PL 3577/20, de Márcio Jerry (PCdoB-MA) considera o profissional que exerce atividade de forma onerosa e habitual vinculado à empresa, exigindo que ele tenha trabalhado ao menos 40 horas por mês nos últimos três meses ou em nove meses dentro de um ano. O projeto 3599/20, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece requisitos para os prestadores de serviço que utilizam bicicletas, define equipamentos que devem ser utilizados e prevê benefícios para o trabalhador. Dentre os direitos, está o de que o valor recebido por cada entregador não deve ser menor que o de um salário mínimo diário.

Além destes projetos, também existe o PRL 3597/20, elaborado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que defende que os prestadores de serviços para empresas de entrega terão direito a seguro contra acidentes e doenças, sem que seja descontado do próprio colaborador. Ao falar sobre os direitos dos entregadores, o deputado diz que “empresas de aplicativo têm totais condições de oferecer um suporte melhor” e que elas tiveram impacto na precarização do trabalho. O parlamentar acha que a Câmara dos Deputados deveria dar mais atenção ao tema e defende que o aumento da pressão popular pode ajudar com o avanço de legislaturas a favor da categoria. “Os entregadores sofreram forte impacto em razão da pandemia porque o volume de trabalho cresceu bastante. Por outro lado, o parlamento é uma caixa de ressonância da sociedade: à medida que crescer a mobilização social, isso vai pressionar e fazer com que o Parlamento trabalhe com mais celeridade em relação a esse tema”, diz Bira.

Por fim, o deputado disse que defende a priorização dos entregadores nos grupos de vacinação. “Até porque, sem dúvidas, é uma atividade essencial, sobretudo agora em tempos de pandemia, onde o distanciamento social foi necessário e cresceu muito o volume de entregas em domicílio. É necessário, sim, que se priorize esse segmento na vacinação. Espero que a Câmara e o Poder Executivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, possam dar essa atenção devida”, afirma o deputado. “Acredito que é um caminho correto, necessário e que, inclusive, fortalece o enfrentamento à pandemia”, conclui.

Posição dos aplicativos

Procurado pela reportagem, o Rappi enalteceu o vínculo com os entregadores, afirmando que desde 2019 oferece seguro contra acidente pessoal, invalidez permanente ou morte acidental. A empresa prometeu criação de um mapa de demanda para auxiliar os entregadores a identificarem regiões com mais oportunidades. Além disso, o aplicativo listou protocolos de proteção adotados durante a pandemia para garantir a saúde dos entregadores. “Reiteramos que, desde o início — e até mesmo antes de a pandemia atingir o país —, desenvolvemos protocolos de proteção, tanto para os entregadores parceiros quanto para o ecossistema como um todo, tais como entrega sem contato, distribuição de máscaras e álcool em gel, além de faixas de distanciamento e sanitização de carros, motos, bikes e bags nas dark kitchens”, diz nota enviada à Jovem Pan.

Já o iFood afirmou que, durante a pandemia, destinou mais de R$ 113 milhões em iniciativas de apoio e proteção dos entregadores. A empresa afirma ter distribuído “mais de 3 milhões de itens de segurança” e repassa mensalmente R$ 30 para os que não conseguem retirar o kit, além de garantir seguro de vida contra acidentes que cobre até R$ 15 mil de despesas médicas. “Outras medidas do iFood foram reajustar a taxa mínima, que será revisada periodicamente; a implementação do código de validação de entrega, que busca aumentar a segurança e evitar problemas com extravios de pedidos (ferramenta está hoje disponível em seis regiões do país, incluindo São Paulo, com previsão de expansão para 50 novas localidades nos próximos meses); a simplificação dos Termos e Condições de uso do aplicativo para garantir melhor comunicação e transparência; além de ter sido a primeira empresa no seu setor a pedir que as autoridades sanitárias considerassem os entregadores em grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19”, continuou a empresa, que se mostra favorável à “regulamentação das atividades dos profissionais autônomos que atuam por meio das plataformas digitais”.