Comissão da reforma tributária aprova texto com proposta de unificação de impostos

A comissão mista da reforma tributária encerrou as atividades nesta quarta-feira, 12, com a apresentação do texto final pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propondo a unificação de impostos da União, Estados e municípios. O grupo foi criado em fevereiro de 2020 e unia representantes das duas Casas do Legislativo. O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta recebeu mais de 100 sugestões após a leitura do parecer, na semana passada. “Nós não podemos cometer os mesmos erros que cometemos ao longo de mais de 30 anos, de fazer com que cada ente trate especificamente só do seu interesse e no final o cidadão fica em último lugar”, afirmou Ribeiro.

A proposta do relator prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e ISS, que é municipal. O projeto ainda deve ser complementado com um Imposto Seletivo. O texto também determina que o imposto não seja cumulativo, ou seja, o pago na matéria-prima deve ser descontado no preço final. O texto aproveita partes de outros projetos para a transformação do sistema tributário. Enquanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, apontam para a extinção de tributos incidentes sobre bens e serviços, o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Ministério da Economia no ano passado prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão, afirmou que não havia previsão de votação do relatório porque o objetivo do grupo era apenas oferecer um texto que reunisse as propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

Lira suspendeu os trabalhos da comissão na Câmara na semana passada logo após a leitura do parecer de Ribeiro, afirmando que o prazo para a conclusão dos trabalhos no colegiado havia estourado, e a medida evitaria contestações jurídicas no futuro. O presidente da Câmara afirmou nesta segunda-feira, 10, que o formato da tramitação da reforma tributária deve ser definido nesta semana e que a proposta contará com até quatro relatores no Congresso. Em uma sequência de postagens no Twitter, o deputado negou que exista a preocupação com a “paternidade” do projeto e que os detalhes serão discutidos com o presidente do Senado.