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Contar apresenta projeto que pede divulga√ß√£o dos recursos federais destinados para o combate à Covid

Por Assessoria Capitão Contar em 11/06/2021 às 17:13:53
Dep. Capitão Contar/Foto: Assessoria

Dep. Capitão Contar/Foto: Assessoria

A transpar√™ncia das a√ß√Ķes p√ļblicas é o principal meio para acompanhar a aplica√ß√£o dos recursos p√ļblicos, desta forma, é imprescind√≠vel a divulga√ß√£o objetiva dos repasses do Governo Federal, a quantia referente a suspens√£o do pagamento da d√≠vida com a Uni√£o e a correla√ß√£o desses recursos com as a√ß√Ķes da Covid-19.

Em mar√ßo de 2021, o deputado Estadual Capit√£o Contar, protocolou o Projeto de Lei 063/2021, que est√° em tramita√ß√£o na Alems (Assembleia Legislativa de MS) e determina a divulga√ß√£o p√ļblica e ampla das informa√ß√Ķes relativas aos valores das transfer√™ncias realizadas pelo Governo Federal, bem como a quantia referente à suspens√£o do pagamento da d√≠vida com a Uni√£o e suas aplica√ß√Ķes pelo Governo do Estado no combate a Covid-19.

"O Governo Federal repassou milh√Ķes para Estados e Munic√≠pios aplicarem no combate à pandemia, mesmo assim, temos falta de UTI"s, falta de medicamentos, equipamentos e profissionais. Se realmente utilizamos todos os recursos enviados, n√£o h√° motivos para que o Governo Estadual n√£o promova meios para que todos os cidad√£os sul-mato-grossenses possam identific√°-los", diz o Deputado.

É importante ressaltar que o relatório TC/4083/2020, com o acompanhamento das medidas tomadas pela Secretaria Estadual de Sa√ļde para o enfrentamento da pandemia causada pelo covid-19, destacou que "O aperfei√ßoamento do portal é mister para a realiza√ß√£o do acompanhamento das a√ß√Ķes pelos órg√£os de controle e também pelos demais segmentos da sociedade, em sede de controle social, evitando-se assim malversa√ß√£o dos recursos p√ļblicos".

Ressaltou ainda a constatação de aquisição de máscaras de tripla proteção está em desacordo com o princípio da economicidade; ausência dos requisitos para aquisição de testes tipo RT-PCR por inexigibilidade de licitação; necessidade de observação de pressupostos fundamentais para a realização de compras vantajosas e que tragam economia ao erário.

Também foi realizada pelo Ministério P√ļblico de MS a Opera√ß√£o "Pen√ļria", como parte de investiga√ß√£o de superfaturamento na aquisi√ß√£o de 60.000 cestas b√°sicas, de acordo com a den√ļncia encaminhada pelo Deputado Capit√£o Contar.

Assim, com tantos apontamentos de ind√≠cios de falta de efici√™ncia na aplica√ß√£o de recursos de combate à Pandemia e opera√ß√£o de investiga√ß√£o de recursos aplicados em a√ß√Ķes decorrentes da Pandemia, precisamos sim, contar com ferramentas que permitam a identifica√ß√£o dos recursos e como foi realizada a aplica√ß√£o.

Segundo o texto, torna-se obrigatória a divulga√ß√£o p√ļblica e ampla dos valores recebidos e dos decorrentes da suspens√£o do pagamento da d√≠vida com a Uni√£o, evidenciando a correla√ß√£o entre esses recursos e as a√ß√Ķes desenvolvidas, conforme prev√™ a Lei Complementar Federal n ¬ļ 173, de 27 de maio de 2020. O texto diz ainda que, a divulga√ß√£o deve ser de maneira clara, concisa e de f√°cil entendimento para toda popula√ß√£o;

Mesmo com os recursos federais enviados e arrecada√ß√£o de impostos batendo recordes, estamos com falta: de leitos de UTI, remédios e equipamentos nos hospitais e de novos profissionais para atender o crescimento exponencial de demanda, fazendo com os que est√£o na frente de batalha trabalhem sobrecarregados. E onde foram utilizados os recursos federais? Como foram utilizados? N√£o sabemos! E só tendo conhecimento de como est√£o gerindo esses recursos que poderemos entender de que forma est√° sendo realizado o combate à Pandemia.

Fonte: Assessoria Capit√£o Contar

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