Twitter se recusa a revelar lista de contas excluídas para a CPI da Covid

Comissão pediu informações sobre todos os perfis removidos pela rede social desde 14 de junho. Empresa afirmou que pedido extrapola o escopo de investigação do grupo de senadores. Sede do Twitter em São Francisco, nos EUA.

Jeff Chiu/AP

O Twitter afirmou que não atenderá ao pedido da CPI da Covid para encaminhar informações sobre todos as contas removidas de sua plataforma desde 14 de junho.

Em ofício enviado à comissão na segunda-feira (28), a rede social afirmou que as requisições aparentam extrapolar o escopo de investigação da CPI.

Para o Twitter, suas medidas relacionadas à exclusão de contas "não necessariamente guardam relação com a pandemia ou mesmo com a Política de Informações Enganosas sobre a Covid-19 e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPI".

A plataforma afirmou que, mesmo que todas as contas removidas nos últimos dias estivessem ligadas à desinformação sobre a pandemia, "as informações são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada, pelo sigilo da correspondência e das comunicações, além da proteção de dados pessoais".

O Twitter também alegou que, segundo o Marco Civil da Internet, a CPI da Covid deve demonstrar, para cada usuário, os indícios da ocorrência do ilícito, a utilidade dos dados e o período ao qual se referem os registros. Pela lei, o pedido ainda passaria por um juiz que autorizaria ou não a quebra de sigilo.

A empresa destacou ainda que um decreto de 2016 que regulamenta o Marco Civil da Internet determina que pedidos como o da comissão devem "especificar os indivíduos cujos dados estão sendo requeridos e as informações desejadas, sendo vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos".

O Twitter disse que adotará as medidas cabíveis para fornecer dados disponíveis caso haja a análise individualizada e o cumprimento dos requisitos do Marco Civil da Internet.