Emenda do deputado João Henrique viabiliza investimento de quase R$ 10 milhões para Paranaíba

Na última semana o deputado João Henrique (PL) teve aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de MS as seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por ele apresentadas. Todas elas focam em setores importantes e que devem merecer total apoio da gestão pública estadual, como os da infraestrutura, segurança pública, cultura e a tecnologia, esta última imprescindível para alavancar o desenvolvimento de MS.

Mas há uma emenda, em particular, que se destaca pois torna obrigatório ao Governo do Estado regionalizar investimentos, o que possibilitará viabilizar e alavancar investimentos dos municípios em projetos e políticas de infraestrutura.

"Foi de dentro de meu escritório político, aqui na Avenida Engenheiro Marcelo Miranda Soares, nº 1.441, que fiz esta emenda. Como deputado que trabalha por esta grande região, me senti na obrigação de apresentar algo que criasse um caminho real - e muito necessário - para que a administração estadual promova o investimento regionalizado, dando condições para que os prefeitos coloquem suas ações em prática. Como já está acontecendo com a verba que o programa Governo Presente, lançado pela administração estadual, está destinando aos municípios das oito regiões do Estado, o que inclui Paranaíba. Posso até definir esta ação, somada às das prefeituras e à nossa emenda, como uma força-tarefa para enfrentarmos o momento tão diferenciado que estamos vivendo".

Paranaíba será beneficiada com um valor aproximado de R$ 10 milhões, sendo recursos de R$ 7 milhões do programa Governo Presente (o total deste programa é de R$ 4,2 bilhões) e o restante vindo de outras iniciativas em andamento, revelando que a emenda do deputado à LDO vai ao encontro das iniciativas de retomada do desenvolvimento.

Mais projetos

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado João Henrique foi relator de dois importantes projetos do Executivo que têm o objetivo de socorrer setores expressivamente atingidos pela pandemia, como a economia e a cultura.

O deputado deu parecer favorável e aprovou o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo Orientado(+CRÉDITO-MS) e ao Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), ambos voltados ao fomento e à recuperação da economia e que será executado pela Fundação do Trabalho do Estado de

Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), em parceria com outras instituições

públicas ou privadas.

O + CRÉDITO-MS auxiliará os empreendedores do Estado de Mato Grosso do Sul, portanto contemplando Paranaíba e o Bolsão, com condições para gerir seus próprios negócios mediante o acesso à orientação ao crédito, que poderá ser utilizado para investimentos na própria atividade econômica e custeio de despesas dela decorrentes.

Poderão participar empreendedores urbanos e rurais, formais ou informais. Serão beneficiários do Programa as pessoas físicas ou jurídicas, como domicílio ou estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, que realizem quaisquer atividades econômicas, cuja renda ou faturamento bruto esteja dentro dos limites estabelecidos,R$360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) a renda ou faturamento bruto anual máximo dos tomadores e R$30.000,00 (trinta mil reais) o valor máximo de cada operação de microcrédito por beneficiário, não podendo participar aqueles que já sejam beneficiários de outras linhas de crédito ofertadas pelo Estado ou beneficiários de auxílios financeiros de garantia de renta instituído pelo Estado.

As operações de microcrédito terão juros anuais de 6% ao ano, carência de até 180 dias para o início do pagamento do principal da operação e parcelamento de 24 meses, incluindo o período de carência.

O deputado também deu parecer favorável à aprovação do programa "MS Cultura Cidadã", que prevê R$ 78,6 milhões em investimentos, sendo R$ 21 milhões para o FIC, R$ 24 milhões em novos editais, como o auxílio emergencial de R$ 1,8 mil, divididos em três parcelas, R$ 15 milhões em festivais novos e tradicionais, além de R4 18,65 milhões em obras de reformas do patrimônio cultural.

"São programas importantíssimos, que precisavam deste nosso aval e a aprovação foi unânime. A economia precisava urgentemente deste respiro e a Cultura igualmente, Fizemos a nossa parte", diz o deputado.