Reforma do Imposto de Renda deve tirar R$ 20 bilhões da arrecadação do governo, diz auxiliar de Guedes

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a reforma do Imposto de Renda deve impactar na redução de R$ 20 bilhões da arrecadação do governo em 2022. O texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, 2, e encaminhado para a votação no Senado. O auxiliar do ministro Paulo Guedes afirmou que o resultado deve ser estipulado pela Receita Federal, mas que o saldo é o montante estimado pelo governo. “Teria uma redução de carga tributária olhando para todo mundo, pessoa física e jurídica”, disse durante o evento Scoop Day. As mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas integram a segunda etapa da reforma tributária encaminhada pelo governo federal. Entre as principais mudanças está a tributação de 15% de lucros e dividendos. Na primeira versão chancelada pela Câmara, a cobrança era de 20%.

A taxação não deve atingir micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional e os empreendimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Empresas que participam de holdings também ficarão de fora. O relatório aprovado ainda isenta os fundos de investimentos em ações. O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) passará de 15% para 8%, ante redução para 6,5% prevista no primeiro texto do relator. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

O texto manteve o alargamento da faixa de isenção do imposto para pessoas físicas, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Com isso, cerca de 16 milhões de brasileiros, metade do total de declarantes, ficarão isentos. Os deputados também aprovaram a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual, um dos principais pontos de embates entre os governistas e oposição. O acordo deixou o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, atualmente limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes. O texto aprovado passa o limite para R$ 10.563,60.