Mato Grosso do Sul contar√° com mais 17 Salas Lil√°s neste ano

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 12 (doze) Delegacias de Atendimento à Mulher

Por Redação em 22/11/2021 às 18:16:57

Mato Grosso do Sul é um Estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às pol√≠ticas p√ļblicas de enfrentamento à viol√™ncia. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de S√£o Paulo, em 1985). E antes mesmo da cria√ß√£o do primeiro organismo nacional de pol√≠ticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também j√° contava com um órg√£o estadual para gest√£o das pol√≠ticas p√ļblicas para mulheres, desde 1999.

A pol√≠tica estadual de enfrentamento à viol√™ncia contra mulheres, portanto, vem sendo constru√≠da ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Seguran√ßa P√ļblica e da Pol√≠tica para Mulheres, o que garante o olhar de g√™nero nas propostas e fortalece os órg√£os especializados de atendimento.

"Encerraremos esse ano at√≠pico de 2021, quando a pandemia foi ainda mais cruel com mulheres em isolamento social sofrendo em sil√™ncio a viol√™ncia doméstica, com praticamente metade dos munic√≠pios do Estado com equipamentos especializados para atendimento às mulheres e meninas em situa√ß√£o de viol√™ncia nas Delegacias de Pol√≠cia, que s√£o a principal porta de entrada na rede municipal e o primeiro passo para a responsabiliza√ß√£o criminal do autor da viol√™ncia: s√£o 13 munic√≠pios com Delegacias de Atendimento à Mulher e 25 Salas Lil√°s nas Delegacias de Pol√≠cia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à viol√™ncia contra mulheres", informa a subsecret√°ria de Estado de Pol√≠ticas para Mulheres, Luciana Azambuja.

A subsecret√°ria lembra que a determina√ß√£o para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande, passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados, foi uma das primeiras provid√™ncias do governador Reinaldo Azambuja assim que eleito, além de atender uma antiga demanda de mulheres e movimentos sociais – e permitiu a inaugura√ß√£o da primeira Casa da Mulher Brasileira do pa√≠s, em fevereiro/2015, constituindo-se num marco histórico.

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 12 (doze) Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em munic√≠pios-polo regionalizados, com a compet√™ncia de "atender, investigar e apurar as ocorr√™ncias policiais nos delitos referentes à integridade f√≠sica e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher", como se v√™ do Decreto n¬ļ 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos munic√≠pios de Aquidauana, Coxim, F√°tima do Sul, Jardim, Navira√≠, Parana√≠ba, Dourados, Corumb√°, Ponta Por√£, Nova Andradina e Tr√™s Lagoas. Em 2020 foi inaugurada a DAM Bataguassu.

Para os munic√≠pios que n√£o possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram altos √≠ndices de ocorr√™ncia por viol√™ncia doméstica, a alternativa foi a cria√ß√£o das chamadas "Salas Lil√°s", visando oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia, incluindo atendimento também para crian√ßas (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justi√ßa e incentivando as den√ļncias, j√° que as mulheres teriam um espa√ßo exclusivo para o atendimento.

A primeira "Sala Lil√°s" do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro/2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul, estruturada com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado estadual Rinaldo Modesto. Em janeiro/2018 a Subsecretaria de Estado de Pol√≠ticas P√ļblicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Pol√≠cia Civil, para implanta√ß√£o do conceito das Salas Lil√°s nas delegacias dos munic√≠pios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de servi√ßos especializados às mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia.

Em 2019 foram inauguradas as Salas Lil√°s nas Delegacias dos munic√≠pios de Sidrol√Ęndia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Rio Negro. Em 2020 houve a inaugura√ß√£o da Sala Lil√°s de Maracaju, Terenos e Bonito. Em 2021 ser√£o inauguradas, nos meses de novembro e dezembro, mais 17 (dezessete) unidades nos munic√≠pios de Água Clara e Costa Rica – emendas parlamentares do deputado estadual Antonio Vaz; Angélica e Anauril√Ęndia
– emendas parlamentares do deputado estadual Barbosinha; Lad√°rio e Camapu√£ – emendas parlamentares do deputado estadual Evander Vendramini; Deod√°polis e Glória de Dourados – emendas parlamentares do deputado estadual Cabo Almi; Eldorado e Iguatemi – emendas parlamentares do deputado estadual Lidio Lopes; Bandeirantes – emenda parlamentar do deputado estadual Lucas de Lima; Sonora e Chapad√£o do Sul – emendas parlamentares do deputado estadual Marcio Fernandes; Miranda – emenda parlamentar do deputado estadual Pedro Kemp; Caarapó e Amambai – emendas parlamentares do deputado estadual Renan Contar; Paranhos – emenda parlamentar do deputado estadual Prof. Rinaldo Modesto.

A subsecret√°ria de Estado de Pol√≠ticas para Mulheres, Luciana Azambuja, informa que "essas novas Salas Lil√°s possibilitar√£o maior conforto e seguran√ßa para mulheres v√≠timas de viol√™ncia no momento do registro do boletim de ocorr√™ncia, humanizando o atendimento, incentivando o rompimento do ciclo da viol√™ncia e encorajando a procura por direitos e o acesso à justi√ßa. Ademais, ao oferecer atendimento qualificado e especializado, ampliamos e fortalecemos a rede de atendimento existente no munic√≠pio. Importante também ter presente que esses equipamentos atendem de forma diferenciada crian√ßas (de ambos os sexos) e adolescentes meninas que forem v√≠timas de viol√™ncia sexual e f√≠sica, tornando menos traumatizante o comparecimento a uma delegacia de pol√≠cia após o crime sofrido. Vamos trabalhar nas parcerias com a Assembleia Legislativa e com as Prefeituras Municipais para que todos os munic√≠pios sul-mato-grossenses tenham uma Sala Lil√°s".

Finalizando, a subsecret√°ria informa que est√° prevista a inaugura√ß√£o da Sala Lil√°s na Delegacia de Pol√≠cia Civil de Porto Murtinho para dezembro/2021, com recursos próprios do Estado: "Acompanhando a reestrutura√ß√£o dos equipamentos em decorr√™ncia da rota bioce√Ęnica, a preocupa√ß√£o do Governo do Estado também se manifesta no atendimento especializado e qualificado para crian√ßas, meninas e mulheres v√≠timas de viol√™ncia, aportando recursos para a cria√ß√£o do espa√ßo e promovendo a capacita√ß√£o da rede municipal".

Cronograma de inaugura√ß√Ķes das Salas Lil√°s:

Caarapó – 22/nov

Amambai – 22/nov

Bandeirantes – 23/nov

Camapu√£ – 23/nov

Água Clara – 29/nov

Anauril√Ęndia – 30/nov

Deod√°polis – 1/dez

Glória de Dourados – 1/dez

Angelica – 3/dez

Costa Rica – 7/dez

Chapad√£o do Sul – 7/dez

Eldorado – 10/dez

Iguatemi – 10/dez

Porto Murtinho – 14/dez

Paranhos – 16/dez

Lad√°rio – 21/dez

Miranda – 21/dez

Jaqueline Hahn Tente, Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic)

Fotos: Divulgação

Fonte: Governo - MS

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