Governo encaminha projeto ao Congresso para ter crédito especial de R$ 300 milhões para o vale-gás

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania, com a intenção de pagar o vale-gás aprovado pelos parlamentares e sancionado em 22 de novembro. O benefício para a compra do combustível para cozinhar ajudará famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. As famílias receberão a cada dois meses o valor de metade do preço referência do botijão de gás de 13kg.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a exposição de motivos do PL informa que o “benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, e o crédito especial será custeado por meio de anulação de dotações orçamentárias, sem impactar a meta de resultado primário ou o teto de gastos do orçamento. O vale-gás começará a ser pago em dezembro de 2021 e tem previsão de vigorar por cinco anos.