Desoneração da folha de pagamento será votada no Senado nesta quinta, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta terça-feira, 7, que o projeto de lei para ampliar o prazo de desoneração da folha de pagamento será debatido em plenário na sessão desta quinta-feira, 9. A medida, com apoio do governo federal, é apontada como fundamental para impulsionar o mercado de trabalho do país. A proposta prorroga a desoneração da folha até 2023 para os 17 setores que mais geram emprego no Brasil. “Ficou decidido pela presidência do Senado, considerando tratar-se de um tema já amplamente aprovado na Câmara dos Deputados, já conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado, da inclusão na pauta na próxima quinta-feira”, afirmou. Mais cedo, Pacheco se reuniu com um grupo de empresários para debater a medida. A prorrogação da folha foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 17.

O modelo está em vigor desde 2011 e, pelas regras atuais, vigora até o fim deste ano. O texto original estendia a medida até o fim de 2026. No entanto, um acordo entre o relator da proposta na Câmara, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diminuiu a validade para 2023. A desoneração da folha beneficia os setores da economia que mais empregam no país, como as indústrias têxtil, da construção civil e da comunicação, somando cerca de seis milhões de vagas. Na prática, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Segundo Pacheco, a medida não deve encontrar resistência entre os parlamentares. “Acredito na colaboração, se não unânime, mas de uma grande maioria do Senado Federal”, afirmou aos jornalistas.

Pacheco também revelou que vai se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PL), ainda nesta terça-feira, para buscar soluções à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto, que abre R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022 e é fundamental para o financiamento do Auxílio Brasil de R$ 400, foi aprovado nas duas Casas. No entanto, com as modificações chanceladas pelos senadores, a PEC deve voltar à Câmara e passar novamente por votações na CCJ e no plenário, o que se torna praticamente inviável com o recesso parlamentar que começa no próximo dia 22. Uma das soluções encontradas pelas lideranças foi o fatiamento da PEC para promulgar os trechos em comum aprovados por senadores e deputados, e deixar a votação da outra parte em 2023. “A solução da PEC dos Precatórios significa o embasamento e espaço fiscal necessário para o programa social Auxílio Brasil, então todos nós entendemos o senso de urgência e da importância de resolver isso”, disse Pacheco.