Governo edita MP para dar auxílio financeiro ao setor elétrico

O governo federal publicou nesta segunda, 13, uma Medida Provisória (MP) que autoriza um empréstimo ao setor elétrico. O socorro será utilizado para bancar as medidas emergenciais aplicadas pelas fornecedoras de energia durante 2021, necessárias devido à grave crise hídrica que atingiu as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O empréstimo está estimado em R$ 18 bilhões e deve ser pago ao longo dos próximos anos. A MP 1.078/21 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, mas deve ser apreciada pelo Congresso em até 180 dias para se tornar lei; caso contrário, ela caduca (deixa de ser válida). O empréstimo será pago pelos consumidores, por meio das contas de luz.

Segundo o governo, a MP foi necessária para evitar um aumento ainda maior das tarifas de energia aos consumidores em 2022. Os recursos devem ser usados para bancar o acionamento das usinas termelétricas, que têm um custo maior de produção, a importação de energia de países vizinhos e o bônus oferecido aos consumidores que economizarem energia, por exemplo. A MP também atribui ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) o estabelecimento de bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica. No momento, está em vigor a bandeira "crise hídrica", a mais cara, que acrescenta R$ 14,20 ao valor pago a cada 100kW/h consumidos.