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Ação do vereador Junior Coringa surte efeito e Procon manda Energisa suspender protesto em cartório.

Ações do vereador, começa a surtir efeito contra a energisa.

Por Redação em 13/01/2022 às 11:32:31

O Vereador Junior Coringa (PSD) de Campo Grande, encabeça um movimento representando todo o MS contra a ENERGISA, que tem protestado abusivamente o nome dos consumidores em cartório, e após diversas ações do vereador, começa a surtir efeito, hoje com o posicionamento do PROCON contra a energisa.

O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) determinou, por meio de ofício, que a Energisa deixe de enviar para protesto em cartório os nomes dos clientes com contas em atraso. A base da notificação é que a Resolução 1.000, publicada em dezembro pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não prevê a negativação dos devedores.

De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, o órgão também cobrou explicações da concessionária de energia elétrica sobre o envio dos consumidores com débitos ao cartório. Ele frisou que esta prática nunca tinha sido adotada antes em Mato Grosso do Sul.

O vereador Junior Coringa, líder do movimento afirma que: "A Energisa faz o que bem entende e age como se não fosse concessão pública, mas dona de tudo", criticou, destacou que o envio do nome do devedor, mesmo com cinco dias de atraso, ao cartório não tem amparo legal. A Resolução 1.000, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reúne todas os direitos e obrigações dos clientes e das concessionárias de energia elétrica do País, mas não prevê o protesto em cartório.

Fonte: Info MS News

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