Lira diz que urgência para projeto que criminaliza fake news deve ser votada nesta quarta

Por Redação em 05/04/2022 às 19:39:09
Urgência permite que projeto 'pule' comissões e vá direto ao plenário; Lira diz que texto já foi negociado. Projeto exige que empresas do setor tenham representação jurídica no Brasil. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o requerimento de urgência para o projeto que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news será analisado na sessão plenária desta quarta-feira (6).

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um novo relatório sobre a proposta na última quinta-feira (31). Na oportunidade, disse que a data de votação do texto estava sob responsabilidade de Lira.

Nesta terça, o presidente da Câmara disse que o requerimento de urgência ao projeto será pautado nesta quarta para discussão dos deputados – mas não se comprometeu com a votação do mérito do texto.

A urgência apenas viabiliza a votação do projeto diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara.

“Vamos publicar na pauta hoje para amanhã”, afirmou. “Muito possivelmente, a depender de como se arrasta a urgência, a gente não tem compromisso de mérito para o mesmo dia”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou que o texto está maduro e já foi negociado com o governo e todos os partidos da Câmara, embora ainda haja atritos com as chamadas "big techs", como o Google.

"Tem ajustes que precisam ser feitos, para que todos se sintam contemplados'' , declarou Lira. “Essa discussão precisa ser bem ampla, porque é uma lei que vai modificar e muito a vida na internet que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas”.

Veja mais detalhes sobre o texto que pode ser levado a plenário no vídeo abaixo:

Relatório final do projeto que torna crime divulgação de fake news é apresentado pelo deputado Orlando Silva

O projeto

Silva apresentou um novo relatório sobre o projeto na semana passada. Na versão, o deputado exige que provedores de internet, aplicativos e redes sociais mantenham representação de pessoa jurídica no país e sejam capazes de cumprir determinações judiciais.

O projeto inicial foi votado em grupo de trabalho na Casa em dezembro do ano passado. Nessa primeira versão, essas plataformas de internet deveriam manter apenas representantes legais no Brasil.

O deputado, relator da proposta, procurou bancadas partidárias para ajustar o texto e viabilizar sua votação no plenário da Câmara.

A mudança ocorreu após polêmica envolvendo o aplicativo de mensagens Telegram, que chegou a ter seu funcionamento suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir decisões judiciais. Entenda abaixo:

Miriam Leitão: Expectativa é que Telegram se enquadre às leis brasileiras

Fonte: G1

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