Deputado João Henrique exige que Cassems preste contas de R$ 1,2 bilhão

Este Ă© o valor que a Caixa de AssistĂȘncia administra sem nunca ter prestado contas ao poder pĂșblico

Por Cristina Medeiros em 14/05/2024 às 17:19:02
Dep. Estadual João Henrique PL-MS/Foto: Assessoria

Dep. Estadual João Henrique PL-MS/Foto: Assessoria

A participação do deputado João Henrique (PL) hoje (14.05), na tribuna da Assembleia Legislativa, foi para reafirmar e exigir a necessidade de fiscalização na caixa preta da Cassems, que administra R$ 1,2 bilhão sem nunca ter prestado contas detalhadas ao Legislativo e muito menos ao Tribunal de Contas.

"É inadmissĂ­vel, é imoral que uma empresa como a Cassems não preste contas deste valor, que não é baixo. Ninguém consegue informações sobre como é gasto este montante de R$ 1,2 bilhão que ela tem no cofre. Esta empresa precisa ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério PĂșblico, para quem estamos enviando um requerimento. Nós temos o direito de levantar o tapete e fazer uma varredura na Cassems, que é o que todo servidor quer que nós façamos".

Além dos requerimentos jĂĄ enviados à Cassems solicitando diversas informações, o deputado João Henrique iniciou outros encaminhamentos. "Estou acionando o Tribunal de Contas para que a Cassems seja considerada jurisdicionada do Tribunal, isto é, tenha a jurisdição daquela Corte de Contas, que é órgão auxiliar da Assembleia, o que facilitaria o nosso trabalho como legislador. E acionamos o Ministério PĂșblico também, para que promova investigações além daquelas prestações de contas e investigações do conselho administrativo da entidade, que é composto por aquele grupo que elegeu o presidente".

HĂĄ muitas perguntas a serem respondidas pelo gestor da Cassems, o que nunca ocorreu apesar dos requerimentos enviados pelo deputado João Henrique em 2023. No inĂ­cio de 2024, quando o deputado fazia as denĂșncias na Casa de Leis, havia uma certa resistĂȘncia do plenĂĄrio em entender o que estava sendo apresentado.

"Eu falava sobre a necessidade não só desta fiscalização, mas da legitimidade. Nós temos uma entidade que, independente de se declarar particular, hĂ­brida, mista, ela abocanha uma fatia muito grande de todos os orçamentos do Estado, de municĂ­pios, de Câmara de Vereadores, por exemplo, que chega a R$ 1,2 bilhão. O gestor da Cassems veio hoje a esta Casa de Leis dizendo que prestou contas, mas foi apenas dos R$ 60 milhões que o Governo do Estado doou para socorrer a empresa. E o restante? O que ele fez hoje é indevido, indelicado, inadequado".

Segundo o deputado, quem administra um orçamento de R$ 1,2 bilhão e, ainda, outros R$ 60 milhões, tem o dever de prestar contas. "Nossa visão é que, uma vez recebido estes recursos, de maneira direta ou indireta, obriga o senhor Ricardo Ayache na prestação de contas detalhada de todos os contratos, de todas as situações, a todos os órgãos de controle, interno e externo. Todos tĂȘm o direito de saber como estes recursos são aplicados".

Fonte: Assessoria do dep. João Henrique PL

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