Partido de David Vicensi tenta proibir Assistencia Social de distribuir ovos de Páscoa a famílias carentes em Rio Brilhante e é multado pela Justiça Eleitoral

A Secretaria de Assistencia Social todos os anos faz ações de distribuição de ovos de Páscoa para as famílias carentes e crianças do município.

Por Redação em 14/06/2024 às 11:36:56
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

O partido do pré-candidato David Vincensi, o União Brasil, tentou barrar na justiça eleitoral uma ação da assistência social através dos programas sociais de distribuição de ovos de Páscoa para famílias carentes e para as crianças da cidade de Rio Brilhante.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, amparada por lei municipal que criou os programas sociais de Rio Brilhante, todos os anos faz ações de distribuição de ovos de Páscoa para as famílias carentes e crianças do município.

Porém, para surpresa de todos, neste ano, o partido da União Brasil, do pré-candidato David Vincensi entrou com processo na justiça eleitoral contra o prefeito LUCAS FORONI, tentando proibir a continuidade do programa alegando Período eleitoral.

O Partido de David Vincensi tomou uma invertida na justiça eleitoral, pois, ao invés de conseguir deixar as crianças e familias sem ovos de Páscoa, foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 5 salários mínimos por litigância de má-fé pela justiça eleitoral, equivalente a R$ 7.100,00.

Em uma das respostas dos Advogados residentes em Sidrolândia, Dr Luiz Cláudio Neto Palermo, Dr Danilo de Lima Alves e Dr Guilherme Chadid Gomes, que representam o União Brasil no processo, alegaram que o Partido não tinha conhecimento da existência de uma lei municipal que criou os programas sociais, o que é inaceitável, pois a ninguém é dado o direito de alegar o desconhecimento da lei, principalmente tratando-se de advogados e representantes políticos, que, teoricamente devem ser conhecedores das leis, para não causarem prejuízos aos seus clientes e partidos.

Em uma parte da sentença, o Juiz Eleitoral em substituição, Dr. MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS, mostrou que não vai permitir ações como essa, como se observa em parte de sua decisão no processo de REPRESENTAÇÃO n.º 0600012-50.2024.6.12.0011:

"Ainda que alegasse desconhecimento da Lei (o que "não é dado a ninguém", muito menos a quem se intitula como representante político), caberia à Comissão Representante, não estivesse ela agindo com fins meramente políticos, antes de movimentar a máquina judiciária com demanda de cunho meramente político, informar-se a respeito da legalidade da conduta que qualifica como vedada.

Assim, entendo que assiste razão ao Representado, bem como ao Ministério Público Eleitoral, no que diz respeito à extinção, e o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito. Todavia, a pena de multa por litigância de má-fé, pelos fundamentos acima apresentados, deve ser aplicada. Pois, a Representante, sabendo da ilegitimidade de sua conduta, deduziu pretensão contra texto expresso de lei, com dolo específico de prejudicar ação legítima, com finalidade meramente política..."

O processo temerário, sem conhecimento da lei, acabou causando um dano grave ao partido do União Brasil e ao pré-candidato David Vincensi, pois a atitude causou grande revolta em muitas famílias carentes que poderiam não ter recebido os ovos de Páscoa, por causa de uma ação de um Partido que quer eleger o próximo prefeito.

Questionado por esse site sobre o assunto, o prefeito LUCAS FORONI disse que "está acostumado com este tipo de processo vindo desse partido, e que só achou muito estranho os advogados entrarem com um processo sem ter conhecimento das leis municipais, e que isto é muito ruim, porque movimenta todo poder judiciário sem necessidade e o que é lamentável, pois tentar proibir abusos é um direito de todos, mas não pode aceitar a postura de um partido que quer ter candidato a prefeito, em tentar proibir assistência social de distribuir ovos de Páscoa para as crianças e famílias carentes do município através de programas legalmente constituídos, e também tentar atrapalhar o normal funcionamento da administração, como estão fazendo.".

Fonte: Região MS Noticias

Comunicar erro
Ajude o Pantanal

Comentários

Faixa