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Justiça garante permanência de Vereador Peter Saimon na Câmara após cassação

TJMS confirma liminar que garante permanência do vereador no cargo até decisão final

Por Redação em 05/02/2025 às 17:13:49
Ver. Peter Saimon/Foto: Assessoria

Ver. Peter Saimon/Foto: Assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter o vereador Peter Saimon Alves Borges no cargo na Câmara Municipal de Cassilândia. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, durante o julgamento de um agravo de instrumento apresentado pela Câmara Municipal contra a liminar que havia restituído o mandato ao parlamentar.

O vereador teve seu mandato cassado ao final da legislatura anterior, devido a uma condenação criminal. No entanto, ele entrou com um mandado de segurança e obteve uma liminar favorável na Justiça Estadual, que suspendeu os efeitos da cassação e permitiu seu retorno ao cargo.

Buscando reverter essa decisão, a Câmara Municipal de Cassilândia recorreu ao TJMS. No entanto, os desembargadores, seguindo o parecer do Ministério Público Estadual, decidiram manter a liminar que assegura a permanência de Peter Saimon no cargo até o julgamento definitivo do processo.

O vereador confirmou a decisão, destacando que o acórdão ainda não foi publicado. Com isso, ele continua exercendo suas funções na Câmara Municipal, aguardando o desfecho do caso.

Fonte: Leste News MS

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