Câmara de Sidrolândia aprova projetos em sessão extraordinária

Na terça-feira, 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Sidrolândia realizou uma sessão extraordinária, onde diversos projetos foram apresentados e aprovados por unanimidade. A sessão contou com a presença dos 13 vereadores, sendo que o presidente da Casa, Otacir Figueiredo, vota apenas em caso de empate.

Projetos Aprovados

Lei nº 01/2025 - Propõe alterações na legislação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), estabelecendo novos procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal.

Lei Complementar nº 01/2025 - Modifica a Lei Complementar 107/2015, incluindo e revogando cargas, símbolos e nomenclaturas.

Lei Complementar nº 02/2025 - Altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 192/24 e nº 107/2015.

Lei Complementar nº 03/2024 - Reestrutura o quadro de servidores de gabinete dos vereadores, otimizando os recursos humanos da Casa.

Com a aprovação unânime, a sessão foi encerrada, mas logo após foi convocada outra sessão extraordinária para discutir novos temas.

Novas Discussões e Cobranças

Durante a nova sessão, o Projeto de Lei nº 002/2025, sobre abertura de crédito suplementar, e o Projeto nº 004/2025, também em regime de urgência, foram votados e aprovados.

Um dos momentos mais marcantes foi a cobrança do vereador Gabriel Auto Car ao prefeito, criticando uma perda de mais de R$ 7 milhões na educação. Apesar das críticas, Gabriel e os demais vereadores aprovaram todos os projetos, incluindo os que garantem o pagamento do piso salarial da enfermagem em Sidrolândia.

Finalizadas as votações, o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, encerrou a sessão, destacando a importância das decisões tomadas e o compromisso dos parlamentares com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.