Vereador Christoffer Jamesson propõe criação de programa para enfrentamento ao feminicídio em Ribas do Rio Pardo

O vereador Christoffer Jamesson (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira (11/03), o Projeto de Lei nº 41/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Ribas do Rio Pardo-MS.

O PL 41/25 estabelece diretrizes para a prevenção e combate ao feminicídio, que representa o extremo da violência contra mulheres e meninas, alinhando-se à legislação nacional e a normas internacionais de direitos humanos.

"É preciso contextualizar o feminicídio dentro das desigualdades e violências estruturais vivenciadas pelas mulheres em nossa sociedade. O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg. Quarenta por cento das vítimas no Brasil já haviam sofrido violência física ou psicológica do autor e não haviam denunciado. Assim, é imperiosa a atuação do Poder Público Municipal para o enfrentamento desse problema em Ribas do Rio Pardo", afirmou o vereador.

O programa proposto visa atuar em três frentes principais: prevenção a todas as formas de violência, assistência às vítimas e garantia de direitos para mulheres em situação de violência e seus dependentes.

Tramitação

O projeto foi protocolado e segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11/03), quando será encaminhado para análise das comissões permanentes antes de ser votado.