Vereadora Andrea Fim Reivindica Informações sobre Lei de Atendimento às Mulheres e Contratualização com Hospital Municipal

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, realizada em 18 de março de 2025, a vereadora Andrea Fim (PSDB) apresentou dois importantes requerimentos que visam assegurar o cumprimento de legislações e promover a transparência na gestão pública.

A primeira solicitação diz respeito à implementação da lei nº 1052, de 22 de maio de 2024, que estabelece a criação da Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

Andrea destacou a relevância da fiscalização das leis aprovadas pelos poderes constituídos, enfatizando que a efetividade da legislação é muito importante para o apoio e proteção das mulheres em situação vulnerável. "É nosso dever acompanhar e garantir que as políticas públicas voltadas para as mulheres sejam implementadas adequadamente, proporcionando segurança e suporte às vítimas de violência," afirmou a vereadora durante sua fala.

Além disso, Andrea Fim pleiteou informações sobre a contratualização de produtos, serviços ou acordos firmados com o Hospital Municipal Francisca Ortega para o ano de 2025. Ela solicitou detalhes sobre o valor destinado à unidade hospitalar até o momento, bem como uma lista dos procedimentos cobertos pela contratualização.

A vereadora ressaltou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um setor tão sensível como a saúde.

A aprovação das solicitações pela Câmara Municipal demonstra o compromisso dos vereadores em assegurar que as leis sejam devidamente cumpridas e que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias sobre os serviços públicos. A preocupação com a saúde e segurança das mulheres é uma prioridade reconhecida por todos os parlamentares presentes na sessão.