14ª Sessão Ordinária 'Debates e Votações' na Câmara Municipal de Rio Brilhante

A Câmara Municipal de Rio Brilhante promoveu, na noite de ontem, segunda-feira (5), sua 14ª sessão ordinária, marcada por discussões na tribuna e a votação de diversas proposições de interesse da comunidade.

Um dos pontos centrais da pauta foi o Parecer Contrário nº 14/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Valci do Despachante (PL). A proposta visava instituir o programa de mutirões "Limpeza Geral RB" no município. O parecer contrário foi aprovado pela maioria dos vereadores, com justificativa de inconstitucionalidade e vício de iniciativa, levando ao arquivamento do projeto.

Na sequência, os parlamentares apreciaram diversas indicações, apresentadas com o intuito de sugerir melhorias ao Poder Executivo municipal.

O vereador Tucura (União) foi autor de um pacote de cinco indicações, todas encaminhadas a diferentes secretarias e ao prefeito municipal:

Já o vereador Valci (PL) apresentou a Indicação nº 256/2025, que propõe a criação de uma pista de ciclismo no Complexo Esportivo Félix Arévalo, incentivando o esporte e o lazer no município.

O vereador Rodrigo (MDB) apresentou a Indicação nº 262/2025, solicitando a reforma geral do Posto de Saúde Central, com foco na melhoria do atendimento e das condições de trabalho da unidade.

Por fim, o vereador Nô (PP) foi o autor do Requerimento nº 45/2025, encaminhado ao deputado estadual Zé Teixeira, solicitando a reforma da Agência Fazendária de Rio Brilhante.

As indicações e o requerimento aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo e ao deputado estadual, respectivamente, para análise e possível implementação.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Rio Brilhante seguirá com os trabalhos legislativos, abordando novos temas relevantes para a população do município.