23 Anos da Lei de Libras: Celebrando o Direito à Comunicação e à Inclusão

No dia 24 de abril, comemoramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma data que marca a importância da comunicação acessível para a comunidade surda. Em 2025, celebramos os 23 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão da Comunidade Surda, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005.

Direito Linguístico e Acessibilidade

A difusão da Libras é essencial para garantir o direito linguístico das pessoas surdas. Promover a comunicação através da Libras é reconhecer o valor e a identidade cultural dessa comunidade. Além disso, incentivar mais pessoas a aprenderem Libras contribui para tornar espaços públicos e privados mais inclusivos, ampliando o diálogo e diminuindo barreiras de comunicação.

O que é a Lei da Libras?

A Lei da Libras reconhece a Língua Brasileira de Sinais como uma língua legítima, com sua própria gramática e estrutura visual-motora, fundamental para a comunicação da Comunidade Surda. Essa legislação representa um marco importante na luta pela inclusão e pela igualdade de direitos no Brasil.

Objetivo da Celebração

O objetivo da celebração do Dia Nacional da Libras é fortalecer a consciência sobre sua importância através de atividades culturais e educativas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Rede Estadual de Ensino (REE/MS) realiza ações especiais nas escolas para promover o conhecimento e valorização da Libras entre alunos e professores.

Sobre a Libras

A Língua Brasileira de Sinais é uma língua completa e rica, com sua própria gramática, estrutura e regras, permitindo uma comunicação visual eficaz. Seu reconhecimento como meio oficial de comunicação representa uma vitória histórica para a acessibilidade e os direitos humanos no Brasil.