Mulheres vítimas de violência poderão receber amparo financeiro temporário. A medida é prevista no Projeto de Lei 53/2023, apresentado nesta quarta-feira (8) pelo deputado Lidio Lopes (Patriota). Chamada de Auxílio Maria da Penha, a verba social visa ajudar financeiramente as vítimas de doméstica e familiar para que não retornem ao convívio com os agressores.
De acordo com a proposta, "o Auxílio Maria da Penha corresponde à concessão mensal de valor a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual, não podendo ser inferior ao menor salário mínimo vigente". Terão prioridade, no recebimento do benefício, as mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham filhos menores de idade.
"O presente Projeto de Lei visa assegurar à mulher vítima de violência doméstica o direito de receber auxílio financeiro provisório, com objetivo de inicialmente de retirar a vítima da dependência financeira de seu agressor e possibilitar a reconstrução de suas trajetórias de vida e, ainda, garantir condições mínimas de sobrevivência às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
O projeto deve ser lido na sessão desta quinta-feira (9). Depois do período para recebimento de eventuais emendas, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se tiver parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com análises e votações em comissões de mérito e em sessões plenárias.
ALMS