A campanha "Imposto de Renda Solidário", que incentiva a doação de parte do imposto para projetos sociais que ajudam crianças, adolescentes e idosos, foi lançada hoje (10), em Campo Grande. O prazo para declaração começa no próximo dia 15 e termina em 31 de maio.
A possibilidade de fazer a destinação de parte do imposto por esse meio existe desde 2012 para o Fundo da Criança e do Adolescente e desde 2020 para o Fundo do Idoso. O contribuinte pode destinar até 6% do imposto a restituir ou a pagar.
Em 2022, as destinações por meio da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa FÃsica) atingiram R$ 7,52 milhões em Mato Grosso do Sul, valor 34,8% maior em relação a 2021. A Receita também registrou crescimento no número de contribuintes que fizeram destinações, que saltou de 2.515 para 3.332 no mesmo perÃodo.
Representando o Governo do Estado, a secretária adjunta SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Viviane Luiza, assumiu o compromisso de ajudar na divulgação da campanha e ressaltou a importância da destinação desses recursos para as polÃticas públicas de Mato Grosso do Sul.
"Nosso desafio é dobrar os valores arrecadados no ano passado, pois sabemos que esses valores vão direto para as polÃticas públicas que fortalecem as ações para as crianças e para os idosos. Além de ser a forma legal de doação e nós estamos empenhados em fazer uma ampla divulgação dentro da esfera governamental sensibilizando todos os colaboradores do Governo do Estado", disse Viviane.
Na ocasião, o delegado adjunto da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva, destacou que é grande a expectativa de que o valor destinado para entidades assistenciais em 2023 seja superior a 2022. "Estamos com sentimento de que muitos começam a abraçar a campanha, que não é somente da Receita Federal. É de todos nós, de Mato Grosso do Sul".
A aplicação dos recursos destinados a esses fundos será fiscalizada pelo Ministério Público e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. "Temos verificado que esse dinheiro está sendo bem empregado", afirmou a promotora de Justiça FabrÃcia Barbosa Lima.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Instituto Maná do Céu para os Povos, Carla Rodrigues, esse tipo de ação é importante para a manutenção dos projetos sociais.
"Muitas pessoas querem contribuir para a transformação social e não sabem como, ou acham que vai ser muito caro, ou se preocupam com a destinação da doação. Fazer a destinação do imposto de renda traz transparência ao processo, pois o recurso é destinado para o fundo da criança que é alocado em uma secretaria administrativa e existe uma fiscalização para esta destinação. Enquanto sociedade civil é uma oportunidade de não fecharmos as portas e darmos continuidade a ações desenvolvidas nas comunidades, territórios estes de extrema vulnerabilidade e risco social".
As apresentações culturais durante o evento foram realizadas pelo Coral do Instituto Maná do Céu para os Povos e pelo Grupo de Dança da Fundação Manoel de Barros.
Para mais informações sobre como realizar a doação acesse o Tutorial elaborado pela Receita Federal clicando AQUI.
Jaqueline Hahn Tente, Setescc
Gov. MS