O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sexta-feira, 21, um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Ler matériaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.
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