O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.
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Durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta quinta-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as alterações feitas nas regras gerais do texto do novo arcabouço fiscal, que constam no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) possam dar brechas para gastos extras de R$ 80 bilhões em 2024.
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Com a crescente expectativa de apresentação do relatório do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o governo Lula segue em campo para manter a proposta do Executivo frente a dificuldades no Legislativo.
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