Arcabouço fiscal: Relatório de Aziz retira Fundeb e fundo do DF dos limites fiscais

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. O texto será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira, 20. E, na ausência de pedidos de vista ou adiamentos, a matéria pode ser votada no colegiado ainda hoje, abrindo espaço para apreciação em plenário na sequência. Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) chegou a apresentar uma emenda ao relator Cláudio Cajado (PP-BA) pedindo para que o Fundeb voltasse a constar na lista de exceções do limite de gastos da União. O entendimento é que, com o limite imposto, a educação perderia espaço orçamentário. Entretanto, Cajado optou por manter a limitação e rejeitou as emendas protocoladas, sob o argumento de que a mudança proposta em seu relatório não não traria prejuízos ao Fundeb ou ao Fundo do Distrito Federal, visão oposta ao texto de Omar Aziz. Para o senador, a modificação na lista de exceções “diversas incertezas” ao planejamento das finanças no DF. “Sensíveis, então, à população do Distrito Federal, que conta com esses recursos para a manutenção de importantes serviços públicos, e às manifestações de importantes autoridades federais, entendemos necessário manter as regras atuais de atualização do FCDF”, afirmou.

Em sentido semelhante, o relatório de Aziz também acrescenta às exceções dos limites de gastos as despesas com ciência, tecnologia e inovação, mudança considerada “oportuna e essencial”. “Essa área evidentemente precisa ser protegida uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do País, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”, diz o texto ao atacar a emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros. Uma quarta mudança ainda proposta é a criação do Comitê de Modernização Fiscal, a ser integrado pelos dirigentes máximos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Tribunal de Contas da União com a “missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes”, menciona Aziz.