O secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, justificou o fim da isenção do ICMS para alguns setores em 2021. De acordo com ele, a medida foi tomada justamente para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população de baixa renda. “Com a pandemia, tivemos como consequência a queda da atividade econômica a arrecadação tributária dos estados, municípios e união. Em São Paulo, ela foi muito significativa em 2020. E a recuperação não deve ser igual”, justificou.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Mauro Ricardo alertou que, se as isenções continuassem, a previsão de décifit para 2020, de R$ 10,4 bilhões, impediria a manutenção da qualidade dos serviços de educação, saúde, serviço social e segurança pública. Ainda segundo ele, o fim da isenção do imposto não foi a primeira medida decisão tomada. “Enxugamos a máquina administrativa, reduzimos empresas, autarquia, fizemos programa de demissão voluntária. Mas foi insuficiente. Essa é outra ação para realocar os recursos internos, na questão de benefício fiscal.”
Mauro Ricardo afirma que esse benefício monta cerca de R$ 43 bilhões por ano, por isso a decisão de reduzir em 20% deles. “No caso do ICMS, deu algo em torno de R$ 7 bilhões.” Desse valor, a previsão é de que R$ 2,2 bi vá para a educação, R$ 1 bi para a saúde e R$ 4 bi para saúde e segurança pública. De acordo com o secretário do governo estadual, a isenção do ICMS foi mantida para medicamentos e equipamentos médicos do SUS. “O que acabamos foi com a isenção para o mercado privado. Esses mesmos medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo SUS — seja de alto custo, oncológico. Continuam isentos”, disse.
“Importante ressaltar também que não teve alteração na carga da cesta básica, é a mesma carga de antes. Se a gente não alterasse a carga tributária, estaríamos atrasando o pagamento de fornecedores e, depois, o pagamento de pessoal. Estamos pecando por sermos os primeiros a adotarem essa medida.” Para Mauro Ricardo, as medidas tomadas pelo Estado na contenção da pandemia não é total responsável pelo déficit, porque os setores essenciais não pararam mesmo nas fases mais rígidas do Plano São Paulo.
JP