Por um breve período, os brasileiros que têm planos de saúde ficaram isentos do reajuste anual. Por causa da pandemia, as empresas seguraram o aumento. Mas, no início deste ano, os preços subiram até 113%, segundo o Procon de São Paulo. Isso fez com que o número de reclamações no órgão disparasse. Em janeiro deste 962 pessoas procuraram o órgão para reclamar da alta dos valores. Neste mesmo período do ano passado, eram apenas nova reclamações — um aumento de 10.000%.
Na avaliação do diretor do Procon de São Paulo, Fernando Capez, os reajustes foram abusivos. “Os reajustes foram feitos unilateralmente, sem fundamentação ou justificativa, e não foram precedidos de negociação. São totalmente abusivos. O Código do Consumidor proíbe que um dos contratantes promova mudanças de maneira unilateral.” Para que o reajuste fosse legal, as empresas de assistência médica deveriam justificar a alta nos preços, o que não foi feito. O Procon chegou a pedir explicações para as operadoras, mas elas não responderam.
De acordo com o advogado Emerson Tauyl, especialista em direito do consumidor, o cliente que estiver insatisfeito deve procurar seus direitos. “A primeira é mandar sempre uma notícia para o plano de saúde através de e-mail para isso ser uma prova material. O Procon é o órgão fiscalizados, deve formular uma reclamação lá. E aí sim procurar um advogado para ir ao Judiciário.” As reclamações podem ser registradas no site do Procon, que é o www.procon.sp.gov.br.
*Com informações da repórter Nicole Fusco
JP