O projeto da Alems tem a participação de 174 autoridades
Em 2021 é comemorado os 42 anos da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul. Exatamente no mês de junho de 1979 foi promulgada a Carta Magna estadual, um instrumento de garantias de direitos e deveres dos cidadãos sul-mato-grossenses.
Para festejar este momento histórico, a Assembleia Legislativa criou o projeto "Constituição estadual comentada e anotada" - que teve início em 2019 durante as comemorações dos 40 anos de MS - no qual foram convidados juristas, políticos e profissionais na área da Educação para contribuírem com seus conhecimentos e pontos de vista sobre os artigos do documento institucional.
Das 174 autoridades que elucidaram os mais diversos temas, 13 são procuradores de Mato Grosso do Sul e participaram comentando alguns dos artigos que integram a Carta Magna do Estado. São eles:
- Ana Carolina Ali Garcia (artigo 89);
- Caio Gama Mascarenhas (art. 189 a 201);
- Cristiane da Costa Carvalho (art. 89);
- Fábio Jun Capucho (art. 144 a 146);
- Fabíola Marquetti Sanches Rahim (art. 144 a 146);
- Fernando Cesar Caurim Zanele (art. 147, 148, 149, 157 e 158);
- Ivanildo Silva da Costa (art. 173 a 177);
- Jordana Pereira Lopes Goulart (art. 173 a 177);
- Ludmila Santos Russi (art. 29);
- Nathália dos Santos Paes de Barros (art. 27 (I a V));
- Rafael Henrique Silva Brasil (art. 147, 149, 153, 159 e 160);
- Senise Freire Chacha (art. 222);
- Wagner Moreira Garcia (art. 185 a 188).
Para Fabíola Marquetti, a obra “Constituição estadual comentada e anotada” é de uma relevância ímpar tanto pela qualidade do conteúdo quanto pela idealização e coordenação da equipe da Assembleia Legislativa. “As considerações dos convidados que participaram desse projeto sobre o sistema constitucional, artigo por artigo, permite uma compreensão ampla com a interação de atores de vários segmentos da nossa sociedade esclarecendo melhor a estrutura normativa que rege Mato Grosso do Sul”, elogia a procuradora-Geral do Estado.
A Constituição de MS é considerada por muitos como um instrumento limpo e atual. Após 10 anos da promulgação da primeira Carta Magna, somente em 1989, investida de seu Poder Constituinte, a Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna e, até os dias atuais, o documento sofreu uma modificação. As alterações foram feitas em meio ao processo de redemocratização quando, em 1988, o Brasil promulgou uma nova Constituição.
Texto e Foto: Karla Tatiane, PGE
Governo - MS