O Auxílio Brasil vai começar a ser pago a partir de novembro, com acréscimo de 20% do valor pago pelo Bolsa Família e mensalidade mínima de R$ 400 para as famílias em situação de extrema pobreza, afirmou nesta quarta-feira, 20, o ministro da Cidadania, João Roma. A previsão é que o novo benefício atenda 16,9 milhões de cadastros, ante as 14,7 milhões integradas atualmente. Segundo o responsável pela área social do governo federal, as discussões com a equipe econômica e com o Congresso estão sendo encaminhadas para que o novo benefício respeite o teto de gastos, a regra fiscal que limita os gastos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. “Estamos tratando para que esses avanços e o entendimento dessa necessidade do povo brasileiro ocorra também seguindo a responsabilidade fiscal, que é uma pauta que desde o princípio temos defendido”, disse Roma.
De acordo com o ministro, o reajuste de 20% será feito de forma linear para todas as faixas de pagamentos. “Existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e outras que recebe, até mais de R$ 500”, disse. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189. Com o acréscimo, a mensalidade subiria para R$ 226. De acordo com o ministro, o aumento deve fazer parte das despesas permanentes do Orçamento. “Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de crédito extraordinário. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.” Roma também afirmou que o governo deve lançar um benefício transitório até dezembro de 2022 para garantir a parcela de R$ 400. A liberação deste valor deve integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que está na Câmara dos Deputados. “É isso que estamos tratando internamente no governo e junto ao Congresso Nacional para que com a aprovação da PEC, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais”, afirmou o chefe da Cidadania.
JP