A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 25, a medida provisória que muda a forma de comercialização do etanol. Agora, será possível que produtores e importadores vendam diretamente aos postos de combustíveis e a intermediação de distribuidoras não é mais obrigatória. Um destaque aprovado retirou o item da proposta que permitia a revenda de mais de uma marca de combustível no mesmo posto. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), isso era necessário para garantir que os consumidores não fossem enganados. O governo estimava que esse trecho poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,50 por litro, por aumentar a competição. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado até 9 de dezembro, quando a MP perde a validade.
A MP também altera a cobrança dos impostos PIS/Pasep e do Confins na venda de álcool anidro importado quando o distribuidor também for importado. Entre outras mudanças no texto apresentado pelo governo, o relator Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) incluiu um trecho que autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora dos estabelecimentos autorizados, sem limitação geográfica. Foi incluída a previsão de que não será necessário que a empresa demonstre vinculações a outros agentes da indústria de biocombustíveis para obter a outorga de autorização de atividade de compra e venda de etanol. Coutinho ainda alterou a lei que estabelece os crimes contra a ordem econômica para que o crime de usar gás liquefeito de petróleo fique restrito ao uso apenas para fins automotivos. Atualmente, é proibido o uso do em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos.
JP