A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou na manhã desta quarta-feira, 6, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que aborda a reforma tributária. A sessão estava prevista para iniciar às 10h, mas foi adiada pela falta de quórum, informou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida enfrenta resistência por partes dos senadores e já teve a sua votação adiada em outras oportunidades. O texto, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). A proposta institui um IVA Federal (a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS). A reforma tributária é um dos pilares da agenda defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto tramita no Senado há quase três anos e, apesar das mudanças, nunca fechou consenso para a sua votação. Após a aprovação na CCJ, a medida ainda precisa passar pelo crivo do Plenário do Senado.
JP