O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira, 18, para aprovar a segunda fase do processo de privatização de Eletrobras. Dos 8 ministros que votaram, 7 foram a favor. Apenas Vital do Rêgo foi contra a capitalização. No último dia 20 de abril, o magistrado havia pedido vista por 20 dias. O processo é considerado a principal privatização do governo de Jair Bolsonaro e teve o julgamento dividido em duas partes, tamanha a complexidade do assunto. Em fevereiro, o TCU concluiu a primeira fase do procedimento e definiu o “bônus de outorga” — R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas 22 usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Agora, a Corte analisa o modelo de venda proposto pela União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada na Bolsa de Valores, e o governo brasileiro deixará de ser a controladora da companhia.
*Reportagem em atualização
JP