De última hora, surgiu um complicador para que o Rio de Janeiro seja mantido no regime de recuperação fiscal. Na semana passada, o governo fluminense e o Ministério da Economia anunciaram um acordo que chegou a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, nas últimas horas, o governo do RJ acionou o STF para informar que a União pode estar descumprindo o acordo de recuperação. O Estado argumenta que a União está fazendo novas cobranças e exigências. Dentre elas, o governo federal decidiu exigir como condicionante para assinatura de contratos aditivos a prévia de verificação da regularidade de diversas certidões. O Estado do Rio de Janeiro acrescentou que só tomou conhecimento dessas cobranças e exigências agora. De acordo com a Procuradoria-geral do Estado, as novas exigências podem, de alguma forma, inviabilizar o acordo e mostra um comportamento contraditório da União. Segundo o órgão, a exigência das regularizações apresentada somente quatro dias antes da assinatura do acordo é uma forma inviabilizar os termos da proposta feita pela própria União. O governo do Rio de Janeiro tenta agora um acerto com a União, porque precisa ser mantido nesse regime de recuperação fiscal, caso contrário terá que desembolsar mais de R$ 40 bilhões só neste ano. A dívida total do Rio de Janeiro com o governo federal é de quase R$ 145 bilhões.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
JP