O Estado do Rio de Janeiro e a União assinaram o acordo de adesão do Estado ao plano de regime de recuperação fiscal. O alívio veio graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu mais um mês e meio para que o governo apresente certidões negativas de seguridade exigidas pela União para ser mantido no regime. A exigência foi apresentada esta semana e pegou o governo fluminense de surpresa, que acionou o STF para conseguir um prazo extra. A decisão foi feita pelo ministro Dias Toffoli.
A unidade da federação tem agora até o dia 15 de agosto para apresentar os documentos necessários. A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro montou uma força-tarefa para conseguir atender o prazo fixado pelo STF. A avaliação é de que há tempo suficiente para conseguir as certidões negativas até o prazo determinado. Pela decisão o Estado está novamente no regime de recuperação fiscal.
O acordo com a União já tinha sido até homologado na semana passada pelo Supremo. Contudo, se as certidões não forem apresentadas no prazo Estado pode ser retirado do regime fiscal especial. A dívida do Rio de Janeiro com a União é de quase R$ 150 bilhões, por isso, ficar no regime é uma questão de sobrevivência para o governo fluminense. Caso o contrário, o Estado terá que desembolsar neste ano mais de R$ 40 bilhões para quitar parte da dívida.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
JP