O Relatório de Projeções Fiscais, do Tesouro Nacional, emitiu alerta para uma dívida no país acima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) ‘Fura-teto’ seja aprovada e entre em vigor. De acordo com o órgão, o texto pode gerar uma despesa extra de R$ 193,7 bilhões em 2023. Além disso, o indicador alcançaria 81,8% do PIB em 2026. “Tendo em vista os cenários apresentados neste relatório, a proposta de lei complementar deve ser acompanhada de medidas de redução de despesa ou de aumento de receita, que sejam capazes de melhorar a trajetória do resultado primário já no curto prazo e trazer a dívida para níveis sustentáveis. A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação”, informa o relatório. Atualmente, a PEC está em análise no Congresso Nacional e expande o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para que o próximo governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pague Auxílio Brasil a R$ 600, além de acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias do programa.
JP