O Senado vai rejeitar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país, como a indústria têxtil, de calçados, da construção civil, call center, da comunicação, da fabricação de veículos, de tecnologia e de transportes. A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan na tarde desta segunda-feira, 16, pelo relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto deve ser votado nesta terça-feira, 17, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “Queremos fazer justiça aos 17 segmentos que mais empregam no Brasil e na aprimoração dos PACs das prefeituras”, diz Coronel.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma taxação em cima da receita bruta, que alterna de 1% a 4,5%. A medida vigora até o final deste ano, e a medida em tramitação no Congresso Nacional prorroga o benefício até dezembro de 2027. O texto será novamente votado pelo Senado porque a versão aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados continha modificações em relação à redação votada inicialmente pelos senadores. Após a aprovação na CAE, o PL pode ser votado no plenário do Senado ainda na terça, se houver acordo ou pedido de urgência.
Na primeira votação no Senado, os parlamentares acrescentarem à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios de até 156 mil habitantes. Os deputados, por sua vez, modificaram o texto e estabeleceram uma isenção que oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) – quanto menor o PIB, menor a alíquota. Esta será uma das alterações que será rejeitada por Coronel. Relatora da matéria na Câmara, a deputada Any Ortiz estima que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos tem potencial para gerar mais de 1,6 milhão de vagas formais de trabalho.
JP