O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), espera chegar a primeira versão da proposta nesta semana para entregar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador deu detalhes do cronograma informal após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o parlamentar, foi apresentado ao ministro as principais demandas de prefeitos, governadores e do setor produtivo. “Falamos sobre pontos que estão avançando, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e a questão do regime diferenciado. Queremos ter a primeira versão para termos uma visão crítica, pois são muitas emendas”, explicou. Eduardo Braga também comentou a pressão para que o governo aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, fixado em R$ 40 bilhões na versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. O emedebista disse que ainda não houve uma resposta da equipe econômica em relação a este tema. No entanto, ele admitiu que uma eventual elevação do valor repassado aos Estados pode reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) propõe R$ 75 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Já os governadores do sul do país defendem R$ 80 bilhões. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera o texto do senador Eduardo Braga para analisar a viabilidade e os efeitos de elevar o fundo.
*Com informações do repórter André Anelli.
JP