A promulgação da reforma tributária está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 20, em sessão do Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Esta semana marca o encerramento das atividades parlamentares em Brasília, com sessões conjuntas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, presididas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A previsão é que o político mineiro convoque uma nova sessão do Parlamento para a próxima quinta-feira, 21, com o objetivo de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 4/2023), que já passou pela Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/2023), que ainda está em tramitação.
Uma das novas regras orçamentárias para o próximo ano é a obrigatoriedade do governo federal reservar recursos para o pagamento das emendas parlamentares impositivas até o primeiro semestre de 2024. Além disso, há expectativa de que o Plenário da Câmara dos Deputados vote a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos. Outro assunto de interesse arrecadatório é a votação final do Projeto de Lei (PL) 3.626/2023. De autoria do Poder Executivo, a proposta busca regulamentar os jogos de aposta fixa, conhecidos como “bets”, que são populares no Brasil, principalmente entre os torcedores de futebol.
JP