Lei Municipal exige placa em obras inacabadas de Sidrolândia com explicação dos motivos da interrupção.

Caso a Lei seja sancionada o vereador Adilson Brito pede maior transparĂȘncia com o dinheiro pĂșblico e satisfação ao contribuinte.

Por Redação em 21/05/2020 às 10:08:57
Ver. Adilson Brito

Ver. Adilson Brito

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Sidrolândia foi aprovado o projeto de Lei Municipal n°29/2019 e segue para sanção ou veto do Prefeito Marcelo Ascoli. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa em obra paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção. O projeto foi apresentado pelo vereador Adilson Brito, que se baseou em um projeto do também vereador da capital André Salineiro, segundo Adilson as obras inacabadas se arrastam por um longo tempo, e a gestão pĂșblica deve informar aos contribuintes qual o motivo da falta dos recursos para a finalização das mesmas, seja por parte do municĂ­pio, estado, ou Federação ou até mesmo erros no projeto. O MunicĂ­pio serĂĄ obrigado a também dar publicidade aos motivos no site oficial da prefeitura, dando maior transparĂȘncia ao dinheiro pĂșblico e satisfação ao contribuinte. Considera -se obra pĂșblica paralisada, aquelas com atividades interrompidas por mais de 60 dias.

Fonte: Região MS Noticias

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