Agepen integra Comitê de Enfrentamento à Covid-19 instituído pelo TJMS

Para garantir atuação interinstitucional, a fim de que sejam adotadas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal, foi instituído o Comitê de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul, gerido pelo Tribunal de Justiça do estado.

Com participação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio do diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves e a chefe da Divisão de Saúde Prisional, Maria de Lourdes Delgado Alves, o grupo se reúne, por videoconferência, para discutir medidas de prevenção e combate à disseminação do coronavírus no ambiente carcerário.

Dentre os temas debatidos estão a atual situação dos casos confirmados de coronavírus no sistema prisional, os protocolos e orientações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde referente às unidades penais e sobre a recomendação para a implementação do plano de contingência do sistema prisional, elaborado pelos representantes do Comitê.

As medidas contemplam a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos policiais penais; oferecimento de máscaras aos internos e uso obrigatório a todos que adentram as unidades penais; triagem dos novos custodiados; testagem em massa, em caso de surto; isolamento preventivo de casos suspeitos e/ou confirmados; protocolo de comunicação à família dos internos; limpeza e desinfecção de superfícies; orientações aos prestadores de serviços essenciais, entre outros.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, esse diálogo entre as instituições é essencial para fortalecer ações preventivas e de combate à proliferação do vírus dentro do sistema penitenciário. "Com trabalho conjunto, temos buscado alternativas eficazes para atuar de forma segura e responsável, oferecendo um cumprimento de pena digno e com foco na preservação de vidas, em tempos de pandemia", destacou Aud.

O Comitê foi criado a partir da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, para acompanhar as medidas de prevenção à pandemia do coronavírus no sistema prisional e é presidido pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que também é o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Também integram o grupo representantes de diferentes órgãos como Ministério Público; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Coordenadoria Estadual do Programa Justiça Presente, juntamente com a Consultoria Estadual em audiência de custódia do referido Programa; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e demais entidades afetas à matéria, na medida da necessidade.

Dentre os juízes que integram o Comitê pelo TJMS estão o juiz auxiliar da presidência, Fernando Chemin Cury; o juiz auxiliar da corregedoria, Cesar Castilho Marques; o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto; e o juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian. Na última reunião, realizada no final de julho, também participaram os juízes convidados Eguilliel Ricardo da Silva; Luiz Felipe de Medeiros Vieira; Rodrigo Pedrini Marcos; Mário José Esbalqueiro Júnior e Mariana Yoshida.

A íntegra da Recomendação do Comitê Interinstitucional para o Plano de Contingência elaborado por seus representantes, assim como, todas as normativas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito prisional, podem ser acessadas no site da Agepen - Campo Downloads (clique aqui!).

Texto: Tatyane Santinoni.