O deputado Herculano Borges (Solidariedade) apresentou na sessão de hoje (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 174 de 2020, o qual institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”. O propósito é de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo, conforme a justificativa do parlamentar, é regular e abordar o assunto da menstruarão de forma mais ampla, a fim de definir uma política pública relacionada ao tema. O deputado, ainda, frisou duas questões: “o tabu em torno da menstruação e a dificuldade à universalização do acesso aos absorventes higiênicos por grande parte da população por diversos fatores, sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final” e, ainda, um terceiro ponto, “a garantia do acesso à saúde”.
“Menstruação não deve ser um assunto a ser evitado. Toda mulher saudável, que não está grávida e nem amamentando, menstrua. Vergonha, nojo, mitos e superstições ainda são comuns quando o assunto é o ciclo menstrual”, alertou o deputado em sua justificativa.