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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso deve definir as regras para que uma cidade exista (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
MATO GROSSO DO SUL (MS) - O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevĂȘ a redução do nĂșmero de municĂpios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo municĂpio vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Caso a medida seja aprovada, cinco cidades de Mato Grosso do Sul podem ser extintas a partir de 2026.
Segundo a Ășltima estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica), do ano de 2018, o municĂpio de Rio Negro, que fica na região centro/norte do estado e possui 4.819 habitantes seria anexado ao municĂpio de Aquidauana. JĂĄ o municĂpio de JateĂ, no sudoeste do estado, com 4.034 habitantes, faria parte do municĂpio de Iguatemi.
Também no sudoeste de Mato Grosso do Sul, o municĂpio de Novo Horizonte do Sul poderia ser incorporado à cidade de Ivinhema, jĂĄ que aquele possui apenas 3.947 habitantes. E na região leste, Taquarussu, com 3.583 habitantes deixaria de ser municĂpio podendo ser anexado à cidade de Batayporã ou até mesmo Nova Andradina.
A cidade com menor nĂșmero de habitante no estado, Figueirão, com 3.044 habitantes poderia ser anexada ao municĂpio de Alcinópolis ou Camapuã, na região centro-oeste de Mato Grosso do Sul.
Outros cinco municĂpios estão na faixa populacional entre 5 mil e 6 mil habitantes. Estas cidades estariam em uma espécie de "zona de rebaixamento" e caso o nĂșmero populacional venha a cair abaixo do estipulado pelo Governo Federal, eles poderiam também ser extintos. São eles:
Douradina: 5.889 habitantes – municĂpio poderia ser incorporado a Dourados
Corguinho: 5.839 habitantes – poderia ser anexado a Aquidauana
ParaĂso das Águas: 5.455 habitantes – podendo ser vinculado a Água Clara ou Costa Rica
Rochedo: 5.403 habitantes – que poderia passar a pertencer a Bandeirantes ou Campo Grande
Alcinópolis: 5.268 habitantes – podendo ser incorporado a Pedro Gomes ou Coxim
O Brasil tem 1.253 municĂpios com menos de 5.000 habitantes, segundo a Ășltima estimativa do IBGE divulgada em agosto. O nĂșmero equivale a 22,5% do total de 5.570 municĂpios brasileiros. Desses, trĂȘs deles tĂȘm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a Ășltima estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; BorĂĄ (SP), com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Segundo Guedes, houve nos Ășltimos anos uma proliferação de municĂpios, criando desequilĂbrios fiscais, porque hĂĄ mais entes para que o dinheiro seja dividido. Em 1991, eram 4.491 municĂpios. Esse nĂșmero subiu para 5.507 em 2000, 5.565 em 2010 e a 5.570, na estimativa de 2018 do IBGE.
Com informações do site Veja
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