Governo Municipal realiza nesta terça-feira Audiência Pública sobre a elaboração da LDO

O secretário de Planejamento Controle e Finanças no uso de suas atribuições legais convocou a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Na oportunidade serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre as metas e diretrizes, que serão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Considerando o estado de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências, que proíbem aglomerações públicas nessa época, a audiência, de forma excepcional este ano será realizada online, obedecendo aos seguintes trâmites:

No dia 13 de abril às 10h será realizada a transmissão online pela página oficial do facebookdo Governo Municipal e na ocasião o secretário Planejamento Controle e Finanças,Lenilso Carvalho Antunes e o Prefeito, Lucas Centenaro Foroni explicarão sobre o Projeto de Lei da LDO, que será disponibilizada no dia 13 de abril às 10h até dia 14 de abril pelo endereço eletrônico: http://www. riobrilhante.ms.gov.br

Os interessados poderão enviar sugestões e subsídios através do email:[email protected]até às 16 horas do dia 14 de abril.

Em caso de dúvidas sobre apresentação da audiência entrar em contato pelo telefone 3452-7391com o contador da prefeitura, Edilson Nantes Tagara ou com o secretário de Planejamento Controle e Finanças, Lenilso Carvalho Nunes, que estarão disponíveis das 07h às 11h.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo às normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, será inserido no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal no dia 15/04/2021.

Buscando a transparência no planejamento municipal, o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2021 e poderá receber sugestões e se possível ainda realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.